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Título: DOS CRIMES SEXUAIS: ESTUPRO
Aluno: DRIELE SANTANA DA SILVA
Orientador: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ
Banca: CARLOS RICARDO FRACASSO
Ano: 2016 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: estupro e proteção
Resumo: Este trabalho vai falar sobre os crimes sexuais, da proteção da lei as vitimas do delito e da evolução histórica do código penal brasileiro, desde a lei N° 2.848 de 1940 ate a lei N° 12. 015 de 2009, com essa reforma houve varias mudanças importantes para a sociedade atual. Antes o crime de estupro só se referia a mulher como sujeito passivo, como vitima do delito, mas com a reforma de 2009 refere a alguém. Conforme a sociedade evolui o marido também passa a atuar no pólo do sujeito ativo do crime.
