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Título: UNIÃO POLIAFETIVA E SEUS REFLEXOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Aluno: ANNALICE AMADEU
Orientador: ELIZETE MELLO DA SILVA
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2016 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: família, constituição, união poliafetiva, afetividade
Resumo: O presente trabalho visa analisar a União Poliafetiva e seus Reflexos no Ordenamento Jurídico Brasileiro. O instituto familiar sofreu grande modificação ao longo da evolução histórica. Antes era visto sob a ótica patrimonial, econômica e de reprodução, patriarcal. A Constituição Federal de 1988 afastou o casamento como única forma de concepção de família, ampliando então a proteção ao instituto familiar. Os Princípios do Direito de Família sofreram evoluções, reconhecendo o pluralismo familiar que possibilitou a existência de novas formas de família. A pesquisa visa mostrar a evolução do direito de família, esta agora caracterizada pelo afeto e a necessidade do legislador positivar a União Poliafetiva, que hoje não é abordada pelo ordenamento jurídico brasileiro.
