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Título: PRINCÍPIO DA CELERIDADE NO PROCESSO PENAL: ENTRE PRÁTICAS E DESAFIOS
Aluno: CAROLINE NISHIOKA NAKAMURA
Orientador: LENISE ANTUNES DIAS DE ALMEIDA
Banca:
Ano: 2019 Tipo: PIC
Palavras-chave: Celeridade; Prática; Eficácia; Morosidade; Consequências.
Resumo: Com o objetivo de identificar os pontos de obstrução no processamento de ações penais em primeira instância, as possíveis conseqüências e soluções, foram estudados os dados de 60 processos que tramitaram, entre os anos de 2010 a 2015, junto à 1ª Vara Judicial de Paraguaçu Paulista/SP. O primeiro capítulo trata da importância do princípio da celeridade no âmbito penal. O segundo capítulo vem explicar o procedimento comum ordinário e seus prazos para efeito de comparação com a prática. O terceiro foi dedicado a um estudo de caso com a análise de dados das amostras coletadas. Identificou-se que os motivos da morosidade dos processos analisados foram a demora na localização do réu, a ausência de testemunhas em audiência, pedidos de diligência em audiência, demora no cumprimento e devolução de precatórias, pedidos de redesignação de audiências, não apresentação de réus presos em audiência e a demora na prolação e no cumprimento de despachos, decisões e sentenças. As possíveis soluções encontradas foram: Um maior número de determinações em cada despacho/decisão; a implementação de videoconferência em todas as comarcas; o aumento de recursos humanos; a prolação de sentença em audiência; bem como o uso da tecnologia em prol da celeridade e economia no trâmite processual. Já a título de conseqüência, apontou-se o descrédito da justiça perante a sociedade, prejuízo financeiro ao Estado e a impunidade, inclusive como incentivo à criminalidade.
