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Título: COMPLIANCE: ALTERNATIVA PARA MITIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE CRIMES REGULADOS PELO DIREITO PENAL ECONÔMICO
Aluno: HENRIQUE TOFOLI VIEIRA MACHADO
Orientador: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Banca:
Ano: 2019 Tipo: PIC
Palavras-chave: Direito Penal Econômico; Compliance; Criminal Compliance; Análise de Riscos; Governança Corporativa; Anticorrupção; Associação Diferencial.
Resumo: Este artigo visa tecer em linhas gerais um estudo acerca da problemática do instituto do compliance, abordando seu funcionamento, bem como seus pressupostos de efetividade, usados como alternativa para mitigação de delitos enredados pelo direito penal econômico. Preliminarmente, foram abordados os conceitos de direito penal econômico, assim como do instituto do compliance, juntamente com a historicidade de ambos, para seguidamente se abordar o referido instituto em âmbito corporativo, com o intuito de se sanar a hesitação frente a sua real efetividade aplicada a mitigação de riscos corporativos.
