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Título: RESPONSABILIDADE E CULPABILIDADE DO AGENTE NA AUTORIA MEDIATA
Aluno: RENATA ISABELA AGAPITO
Orientador: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Banca:
Ano: 2019 Tipo: PIC
Palavras-chave: Autoria Mediata; Direito Penal; Responsabilidade
Resumo: Esse é o artigo final do Programa de Iniciação Científica da Fundação Educacional do Município de Assis, onde pudemos analisar a realidade do direito penal brasileiro e as influências doutrinárias sobre o indivíduo em relação a responsabilidade em casos de autoria mediata. Em uma abordagem metodológica dedutiva com procedimentos histórico-comparativos, as importantes divergências e alterações em relação aos posicionamentos jurisprudência e doutrinários sobre o assunto abordado. Para complementar o estudo teórico, tanto jurídico, foi necessário comparar doutrina, jurisprudência, dispositivos legais e constitucionais, a fim de elucidar as possibilidades de ocorrência de tal maneira que deixe claro quem é o autor do fato.
