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Título: OS EFEITOS COLATERAIS DA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL
Aluno: LUCIANO DE SOUZA CAVALCANTI
Orientador: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ
Banca: CARLOS RICARDO FRACASSO
Ano: 2020 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Lei da Alienação Parental. Lei 12.318/10. Relacionamento conturbado e conflituoso. Devido Processo Legal.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo a análise e compreensão da Lei da Alienação Parental, vigente no ordenamento jurídico brasileiro desde de 2010, sendo esta objeto de inúmeros debates polêmicos, em razão de alguns não ser a mesma tão eficaz no alcance do seu objetivo primordial, qual seja, assegurar com que haja o mínimo de interferência negativa no desenvolvimento de crianças e adolescentes que convivem em meio a um relacionamento conturbado e conflituoso entre seus pais. No entanto, procura-se ressaltar o quanto se torna importante que a referida lei obedeça sempre o princípio do devido processo legal, sendo certo que, um julgamento precipitado sobre os casos que a Lei 12.318/10 vem a tratar, pode ser extremamente prejudicial ao menor envolvido, colocando sua integridade, tanto física quanto mental, ou até mesmo sua vida em risco. Assim sendo, tendo em vista que a infância e a adolescência é considerada a principal fase de desenvolvimento cognitivo de qualquer ser humano, torna-se imprescindível que não haja interferências tóxicas à saúde mental dos mesmo, ou seja, que estes sejam alienados por seus pais em caso de convívio conflituoso. Porém, em caso de uma possível denúncia de abuso a qualquer criança ou adolescente, esta deve ser investigada minuciosamente, haja vista tratar-se de um crime ainda mais grave que o ato de alienar, causando traumas físicos e psicológicos que talvez venham a ser irreversíveis na vida daquela pessoa.
