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Título: O ABORTO NOS CASOS DE MICROCEFALIA À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Aluno: GILMAR SANT´ANA
Orientador: EDSON FERNANDO PÍCOLO DE OLIVEIRA
Banca: EDUARDO AUGUSTO VELLA GONÇALVES
Ano: 2020 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: aborto, microcefalia, mulher, direito, garantias
Resumo: Este trabalho tem por objetivo promover uma reflexão acerca do aborto em casos de microcefalia. Pretendemos discorrer sobre os direitos conquistados pela mulher ao longo da história e as liberdades conquistadas e o a escolha da mulher diante do aborto. Trata-se de um assunto delicado, que envolve a saúde da mulher e sua liberdade de decisão, mas também à vida do nascituro. Pretendemos abordar o posicionamento favorável e contra o aborto e abordar os casos em que a o Código Penal excluir a punibilidade e, ainda, destacar a necessidade de políticas de saúde pública eficazes que promovam uma vida digna à mulher e ao bebê. Apoiamo-nos no princípio da dignidade da pessoa humana a fim de discorrer sobre a decisão da mulher de levar a gestação adiante.
