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Título: A JUDICIALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA
Aluno: ANNA LAURA LOUREIRO
Orientador: ELIZETE MELLO DA SILVA
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2020 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Violência-mulher. Judicialização. Direitos humanos
Resumo: O presente estudo trata sobre a violência obstétrica; a desumanização do parto; procedimentos abusivos e desnecessários realizados por profissionais da saúde; além da falta de legislação vigente para amparar a parturiente quando for vítima deste tipo de violência, devendo valer-se de outros meios para garantir seus direitos. Discute-se também, a violência obstétrica como violência de gênero, questão de saúde pública, além de ser uma violação direta ao princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos humanos, sendo de extrema importância a criação de políticas públicas, campanhas de conscientização e legislação específica acerca do tema.
