Títulos Disponíveis
Título: SUICÍDIO ASSISTIDO: DIREITO DE MORRER COM DIGNIDADE
Aluno: PAULO ROBERTO DIAS DA MOTTA
Orientador: CARLOS RICARDO FRACASSO
Banca: FABIO PINHA ALONSO
Ano: 2010 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Suicídio Assistido – Eutanásia – Ortotanásia – Distanásia -Mistanásia - Dignidade da Pessoa Humana.
Resumo: RESUMO: O Suicídio Assistido é um tema de muito pouca informação, mesmo porque o assunto é bastante recente, cabendo mais informações por parte de nossos juristas, profissionais da área médica, religiosos, entre outros segmentos da sociedade civil, para que se possam difundir tais informações e que ao seu final, encontrem um posicionamento consensual e que possam nortear a população, do que seria correto e legal, do ilegal e não correto. Nos países em que existem lacunas em suas legislações, o suicídio assistido está sendo utilizado, como é o caso da Suíça, onde algumas ONGs, principalmente a DIGNITAS, após serem procurados por pessoas que desejam submeterem-se ao suicídio assistido, pagam de 4.000 a 7.000 dólares, são entrevistados por profissionais especializados para verificarem a sua capacidade mental, de decisão e qual o tipo de enfermidade que possui, sendo aprovado, poderá marcar o dia em que deseja morrer, inclusive, levando seus familiares para assistirem os procedimentos. Atualmente nos Estados Unidos e em alguns países da Europa, as pessoas confeccionam um documento conhecido como “Living Will”, que na língua portuguesa significa “testamento em vida”, o qual possui força de lei, sendo que nele, a pessoa exprime o tipo de tratamento que quer receber em caso de doença terminal, incurável ou degenerativa. Daí a diferença, pois o brasileiro, caso confeccione um documento e registrar em cartório para dar fé pública, o seu desejo não será respeitado pelo simples fato deste documento (desejo) não ser recepcionado pelo nosso ordenamento jurídico. Diante de tanta hipocrisia, necessidade se faz que tal assunto mereça uma ampla discussão, tendo como principal articulador político o Congresso Nacional, pois confeccionam e recepcionam leis, que nem sempre são de clamor público, mas mesmo assim debatem e votam; e por quê não dar oportunidade para uma discussão do tema suicídio assistido, inclusive, se for o caso, elaborarem lei sobre o assunto, pois todo ser humano tem o direito de viver com dignidade e também morrer preservando toda a sua história de vida, construída com saúde, amor e principalmente, com dignidade.
