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Título: FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO UMA ABORDAGEM CRÍTICA
Aluno: GUILHERME ANTONIO DIAS
Orientador: GERSON JOSÉ BENELI
Banca: ALINE SILVÉRIO PAIVA TERTULIANO DA SILVA
Ano: 2020 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: princípios, função social, contratos.
Resumo: O presente trabalho tem por principal objetivo analisar o Princípio da Função Social do Contrato após diversas alterações do Código Civil. Assim, o estudo começa com o surgimento das sociedades e suas necessidades de se relacionarem economicamente, seguindo com toda a evolução do instituto do contrato até os dias atuais. Nessa toada, há a análise crítica dos limites intervencionistas do Estado na relação privada, bem como a mitigação do pacta sunt servanda, mormente os princípios norteadores do Código Civil de 2002. No mais, é analisado o fenômeno da constitucionalização e os elementos norteadores para a aplicação do Princípio da Função Social do Contrato.
