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Título: ADOÇÃO HOMOAFETIVA: DIREITO E SOCIEDADE
Aluno: ROSÂNGELA PELEGRINI CONSTANTINO
Orientador: GISELE SPERA MÁXIMO
Banca: LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI
Ano: 2020 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Adoção; Direito de Família; Casais Homoafetivos
Resumo: O presente trabalho abordou de forma reflexiva a polêmica da adoção por casais homoafetivos. Conseguimos verificar os avanços que a nova forma de constituição familiar trouxe para o reconhecimento dos direitos de adoção por casais homoafetivos, tendo como base a evolução do termo família e a ampliação deste com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Abordamos o ECA e notamos que a adoção na atualidade se baseia na relação socioafetiva e não somente no ato de adotar. Para tanto, utilizamos pesquisas jurisprudenciais, bibliográficas, doutrinárias e análises da legislação, além do confortante amparo no vasto rol de artigos científicos sobre o tema.
