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Título: NOVA LEI DE FRANQUIAS: EVOLUÇÃO NA TRANSPARÊNCIA DAS ATIVIDADES DE FRANCHISING
Aluno: CARLOS ALBERTO CURY CALIA DE SOUZA
Orientador: HILÁRIO VETORE NETO
Banca: LIVIA MARIA TURRA BASSETO
Ano: 2020 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Nova Lei de Franquia, Franquias
Resumo: Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem a finalidade de explorar o sistema de franquias que agora tem seu novo marco legal pela Lei nº 13.966, de 26 de dezembro de 2019. Inicialmente, o estudo apresenta a definição de franchising, em seguida, sua origem no mundo e no Brasil, como também a respeito de sua expansão. Tratamos de verificar a importância da antiga Lei nº 8955, de dezembro de 1994, para o Brasil que, após 20, alterou-se significadamente. Ademais, realizaremos um comparativo entre ambas as leis e analisaremos as várias mudanças que visam ajudar o franqueado. Por fim, as considerações finais, seguido por referências bibliográficas. Este trabalho é de natureza qualitativa de base bibliográfica, utilizando da pesquisa na internet e meios físicos para coleta de dados utilizados na análise.
