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Título: A APLICAÇÃO DO PRINCPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NA RELAÇÃO CONTRATUAL
Aluno: GEOVANNA CRISTINA DA COSTA ARANHA
Orientador: JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR
Banca: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Ano: 2020 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Boa-fé objetiva; Relação Contratual; Negócio Jurídico; Contrato.
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade vislumbrar a boa-fé objetiva como aspecto essencial na relação contratual. A devida aplicação do princípio em um contrato tratasedo conceito de lealdade e honestidade. No decorrer do estudo foi analisado um apanhado histórico da positivação no Brasil e o seu papel dentro do Código Civil de 2002, assim como, quais suas funções decorrentes em um contrato. Sob a luz jurisprudencial, conclui-se que a inobservância da boa-fé objetiva se gera o dever de indenizar, nos quais estão sujeitos a devida responsabilização.Em conclusão, tem-se a constatação de que a boa-fé objetiva é padrão ético comportamental, visto que é fonte positiva e obrigatória na sua aplicação em todos os momentos do contrato.
