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Título: ESTUDO E TRABALHO NA RESSOCIALIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
Aluno: DARCI JOSE MEDEIROS JUNIOR
Orientador: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ
Banca: EDGARD PEREIRA LIMA
Ano: 2010 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Presídios, ressocialização, laborterapia, reinserção social.
Resumo: Este trabalho jurídico procurou evidenciar a ineficácia das medidas adotadas até agora no sistema penitenciário brasileiro sobre o intuito de ressocialização dos presos enquanto cumprem a pena privativa de liberdade, possibilitando que ao extinguir o cumprimento da pena tenham possibilidades de reinserção social. A Constituição Federal/1988 bem como a Lei de Execução Penal demonstra através de alguns artigos, que um dos mecanismos mais importantes para acabar com a ociosidade e propiciar dignidade ao preso é o trabalho penitenciário no cumprimento da pena, mas o que ocorre é que esse instrumento de ressocialização está sendo bem pouco utilizado e mesmo naqueles presídios em que há a laborterapia, salvo algumas exceções, estes não possuem um tratamento adequado de trabalho. Enfoca as dificuldades dos presos na reintegração social devido ao ambiente carcerário composto de celas superlotadas e sem nenhuma higiene, vivendo muitas vezes em condições subumanas, expostos a todos os males do cárcere, além da recriminação da sociedade ao egresso. Para a concretização do presente trabalho jurídico foi feita coletas de dados à partir de material bibliográfico, revistas, artigos de internet, procurando sempre buscar soluções que pudessem contribuir na ressocialização do apenado, bem como na reinserção social. Em suma, o objetivo desta monografia jurídica foi analisar ao longo da história da pena o que foi feito até então que confirmasse o fundamento da pena privativa de liberdade como meio de ressocialização, e quais as causas da não concretização desse fundamento da pena, e diante de todo esse cenário, verificar quais as possíveis soluções.
