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Título: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: APLICABILIDADE DA LEI 11.340/2006 SOBRE OS ASPECTOS DA INCLUSÃO FEMININA NO CONTEXTO MACHISTA DO BRASIL.
Aluno: LIVIA BATISTA IVO
Orientador: JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2020 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Mulheres Brasileiras; Luta; Lei Maria da Penha
Resumo: A violência contra a mulher, nos dias atuais, gera um cenário preocupante no âmbito nacional e mundial, estimando um número cada vez mais significativo de vítimas, devastando a barreira de proteção assegurada em virtude da justiça, cujo objetivo é zelar em seu mais raro manto de proteção, o direito à vida, condizentes à dignidade da pessoa humana. Em contexto, a eficácia e garantia estimada pelo decreto da Lei Maria Da Penha nº 11.340/2006, representa para as vítimas, mulheres, uma segurança pela qual elas lutaram, visto que historicamente sofreram muito, para que um dia, sua batalha por garantias fosse reconhecida afim, de ser utilizada como mecanismo de punição ao agressor. A submissão imposta por parte do agressor ainda perdura sobre elas. Ainda existem mulheres com ausência de direitos em alguns lugares do mundo, o que faz com que, diariamente, elas estejam expostas a condições deploráveis, na aludida provação de sofrer as mais diversas formas de violência dentro de casa e em demais ambientes. Sendo assim, o presente tema, possui como finalidade principal o conhecimento e análise dos direitos assegurados às mulheres brasileiras, dentre o contexto social que integra a sociedade como um todo, buscando sustentar informações com base na constituição federal e pesquisas abrangentes aos direitos assegurados por nosso país, em virtude da justiça, com respaldo às lutas diárias e campanhas que colaboram para eficácia da lei e aos métodos de incentivo e proteção às vítimas.
