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Título: AS PENAS ALTERNATIVAS À PRISÃO
Aluno: JOAO CARLOS FAZANO SCIARINI
Orientador: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ
Banca: CARLOS RICARDO FRACASSO
Ano: 2010 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Penas, alternativas, finalidades, Brasil
Resumo: As penas alternativas à prisão, foram criadas com a principal finalidade de diminuir o número de pessoas mantidas no estabelecimento prisional, desta forma, vindo a descongestionar os presídios, que não somente no Brasil, bem como também em todo o mundo, vem a ser um enorme problema, isto pelo fato de a prisão nem sempre atender suas principais finalidades, que não são somente de aplicar um castigo ao detento, más quem também vem a ser uma medida de melhorar a pessoa que fora presa, para que este possa conviver perante a sociedade, como um cidadão normal, sem problemas com o sistema. O sistema prisional do Brasil, infelizmente não atende as expectativas esperadas, sendo elas a reabilitação e re-socialização do condenado para com a sociedade. O que vemos na verdade é o aumento do potencial de criminalidade de cada individuo preso e não a melhora de seu comportamento. Com isto, o legislador resolveu tomar medidas sabias com a lei 9714/98, modificando em alguns casos a maneira de punir, aplicando ao condenado as chamadas penas alternativas, cujo a finalidade principal é a de substituir a pena de prisão, ou seja, o condenado tem a alternativa de não ir preso, porém devera prestar algo ao Estado, afim de sanar sua dívida com a sociedade, em razão de seu comportamento delituoso. Com as penas alternativas, e as medidas alternativas visão re-socializar o infrator. Isto porque, sua pena é cumprida junto a sociedade, com programas de aperfeiçoamento de suas qualidades já percebidas antes de cometer o delito. Estes programas conseguem explorar o que o infrator tem de melhor, ou seja, em suas penas pode-se aplicar algo que ele já saiba fazer, por exemplo um cozinheiro, poderá cozinhar para uma escola publica, um motorista poderá dirigir um ônibus escolar, e assim por diante. Algumas pessoas criticam esta medida, alegando que em alguns casos o indivíduo deveria ficar recluso em uma prisão, por pensar que existe perigo que o infrator fique a solta, mesmo este sendo primário, por terem medo de este agir novamente de forma delituosa. Este estudo tem como principal finalidade, demonstrar a eficiência e resultados positivos em nossa sociedade. Trazendo também alguns pontos negativos, afim buscar a total compreensão do assunto. Foi utilizado neste estudo a lei, a jurisprudência e a doutrina como fontes do direito.
