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Título: TESTAMENTO CERRADO SOB A ÓTICA DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
Aluno: ANA LAURA DA SILVA DE FRANÇA
Orientador: LENISE ANTUNES DIAS
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2020 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Família; Personalidade Civil; Testamento.
Resumo: Este trabalho trata do testamento cerrado, o qual está previsto no Código Civil e no Código de Processo Civil. No primeiro capítulo deste trabalho foi importante falar sobre a família e suas espécies, pois o testamento é um instrumento que envolve a sucessão; o segundo capítulo teve como objetivo estudar o início e o fim da personalidade das pessoas físicas, pois a personalidade liga a pessoa com direitos e deveres, que inicia com a vida e termina com a morte; é com o fim da personalidade, a morte, momento que se transmite direitos aos herdeiros. E ao final, o terceiro capítulo trata sobre o testamento cerrado, que também se denomina como testamento secreto, porque somente o testador tem conhecimento do conteúdo do testamento. O testamento cerrado deve ser escrito pelo próprio testador, lacrado e aprovado pelo tabelião de notas, e após a morte do testador que o testamento, tem validade.
