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Título: CRIMES CIBERNÉTICOS E INVASÃO DE PRIVACIDADE À LUZ DA LEI CAROLINA DIECKMANN
Aluno: VICTOR HUGO CAMILO
Orientador: GISELE SPERA MÁXIMO
Banca: LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI
Ano: 2020 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Crime cibernético; Lei Carolina Dieckmann (Lei º 12.737/2012); Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014); Direito Digital
Resumo: O objetivo do presente trabalho é focar na atuação do Estado e suas consequências no combate às práticas criminosas por meio da internet. O principal fator para a escolha deste tema foi a crescente em relação aos números de práticas deste delito nos últimos anos, por conta de que as novas tecnologias vêm tendo um aumento no que tange aos consumidores, o que consequentemente abre margem para novas infrações. Nesse sentido, será realizado primeiramente um estudo extenso no que tange à Carolina Dieckmann, com a lei 12.737/2012, discorrer sobre este tema e trazer possíveis sistematizações. Após, será realizado um estudo sobre o cyberbullying, retratando quais são os principais motivos para surgirem tanta frequência. E por fim, comentar a respeito do Direito Digital que é um ramo muito jovem e nosso país. Tudo isso será amparado em pesquisa jurisprudencial e análise estatística e bibliográfica pertinente ao ramo, tanto em artigos científicos quanto em livros de doutrina.
