Títulos Disponíveis
Título: Segurança do CONSUMIDOR EM COMPRAR ONLINE E-COMmERCE
Aluno: JULIANA DE AMORIM BUENO
Orientador: LEONARDO DE GÊNOVA
Banca: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Ano: 2020 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: : Comércio eletrônico, Direito do Consumidor, Internet, Constituição.
Resumo: Recentemente o mercado atual vem sofrendo mudanças expressivas, por influência do grande desenvolvimento da tecnologia e dos meios de informação. Com isso vem crescendo o comercio eletrônico e a quantidade de consumidores virtuais aumentando. O comercio eletrônico já é uma realidade, sendo um novo jeito de se negociar e uma forma de construir empresas usando nossa tecnologia. Diante disso esse trabalho tem como prioridade tratar do assunto comercio eletrônico dispondo seus pontos sobre as normas presentes em nossa legislação. No Brasil, as principais normas a serem aplicadas às relações de consumo virtuais estão expressas na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), na Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no Decreto-lei nº 7.962/2013 (Decreto do Comércio Eletrônico) e na Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Ainda, será discutido os principais mecanismos de proteção paralelos a constituição, como meios de pagamento e sistemas de proteção digital para empresas que trabalhem com o comércio eletrônico.
