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Título: DIREITO DO TRABALHADOR DOMÉSTICO: UM AVANÇO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Aluno: LUIS GUILHERME FREIRE MAGRINELLI
Orientador: LIVIA MARIA TURRA BASSETO
Banca: MÁRCIA VALÉRIA SERÓDIO CARBONE
Ano: 2020 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Empregado-doméstico; Legislação-doméstica; Trabalho.
Resumo: O presente trabalho monográfico tem como objetivo estudar as conquistas do empregado doméstico, desde a antiguidade até os dias atuais, trazendo os seus direitos os quais foram conquistados ao longo do tempo. Neste contexto histórico, ressalta-se o período que os empregados domésticos eram escravos, tratados com nítida diferença e desigualdade. No entanto, houve uma grande reforma quanto aos direitos do trabalhador doméstico, com a promulgação da Lei 150/2015, equiparando os direitos do doméstico ao direito do trabalhador comum, e os direitos dos trabalhadores domésticos são vistos como uma vitória conquistada, um avanço na lei trabalhista brasileira, portanto, a intenção deste trabalho foi pesquisar os avanços históricos dessa classe de trabalhadores, que por séculos não tiveram seus direitos reconhecidos, ao contrário, era considerada uma classe marginalizada e excluída.
