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Título: ENTRE A VIDA E A LIBERDADE: ABORTO
Aluno: HELDER ALBERTINI
Orientador: EDGARD PEREIRA LIMA
Banca: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ
Ano: 2010 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Aborto – Descriminalização – Desenvolvimento Social – Princípios Constitucionais
Resumo: Resumo O aborto sempre esteve presente na história mundial, desde os tempos mais remotos uma vez que um documento escrito entre 2737 e 2696 a. C. pelo imperador chinês Shen Nung tratava de uma receita de um abortífero natural. Houve tempos em que a prática do aborto foi permitida, outras em que era considerada crime, ora com penas mais duras e ora com penas mais leves. Na atualidade o tema é considerado um tabu, onde existem aqueles favoráveis a prática do aborto e aqueles que são contrários. No Brasil o aborto é considerado crime sendo que a prática não é apenada apenas nos casos em que não há outra maneira para salvar a vida da mãe ou em caso de gestações oriundas de estupro. Muita discussão há no país, principalmente depois da propositura de uma ADPF pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, perante o STF, quanto a possibilidade do aborto de fetos anencéfalos, para que as mulheres com gravidez nesta condição e os médicos que praticarem o aborto não sejam apenados. A discussão do tema aborto opõe Princípios Fundamentais, sejam de um lado o princípio do Direito a Vida e de outro o princípio da Dignidade da Pessoa Humana e da Liberdade da mulher ao seu próprio corpo. Na ordem jurídica não existe nenhum direito absoluto, assim não existe uma hierarquia entre princípios para que em caso de oposição, um ou outro prepondere devido a sua maior força, cabendo ao juiz a decisão de qual deverá preponderar sobre o outro conforme o caso concreto. Muitos pró-aborto alegam para a sua legalização, o crescimento demográfico descontrolado que levariam a muitos problemas como a falta de recursos minerais e a fome, além de que tal crescimento indiscriminado, principalmente nas camadas menos abastadas da sociedade, seria uma das causas do aumento da criminalidade. O presente estudo tem por objetivo delimitar o tema aborto no sentido de sua relação com o crescimento demográfico e com a criminalidade, e expor o conflito de princípios constitucionais opostos pelo tema quais sejam a Vida, a Dignidade e a Liberdade.
