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Título: A MANIPULAÇÃO DO GARANTISMO PENAL COMO MECANISMO DE IMPUNIDADE NO BRASIL
Aluno: ENRICO MARQUESINI REIGOTA
Orientador: ALINE SILVÉRIO PAIVA TERTULIANO DA SILVA
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2020 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Garantismo; Impunidade; Manipulação.
Resumo: O presente trabalho busca expor, analisar e comparar correntes filosóficas e teorias do direito com o intuito de apresentar a teoria do garantismo penal, que sofre constantes manipulações no Brasil, tornando-se um mecanismo de impunidade, em especial, perante a Suprema Corte brasileira. Com isso, buscase apontar possíveis inconsistências deste sistema e trazer questionamentos sobre sua aplicação no país, sua imbuição no ordenamento jurídico brasileiro e seus perigosos efeitos sobre a sociedade. Ademais, pretende-se introduzir os conceitos do chamado garantismo penal integral, com o intuito de trazer uma visão mais equilibrada sobre o processo penal. A pesquisa conta com vasta bibliografia jusfilosófica, análises de casos criminais e dados estatísticos.
