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Título: SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS NO ORDEMANENTO JURÍDICO brasileiro: Reconstrução
Aluno: JOAQUIM SODRÉ DE SOUZA CARDOSO
Orientador: LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI
Banca: GISELE SPERA MÁXIMO
Ano: 2020 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Precedentes Judiciais; Common Law; Código de Processo Civil; Súmula; Jurisprudência; Segurança Jurídica.
Resumo: Os precedentes judiciais possuem uma sistemática muito peculiar no Brasil, principalmente após o advento do Novo Código de Processo Civil de 2015 que trouxe maior regramento e especificidade acerca do presente tema. Para tanto, é necessário entender algumas diferenças entre o conceito de precedentes, súmula, jurisprudência e decisões judiciais propriamente ditas, como também importa compreender algumas particularidades do nosso sistema cujo um precedente nem sempre é tomado como vinculante ou obrigatório, diferente de outros países que adotam à sistemática da Common Law. Este trabalho busca explicar a finalidade da reforma do Código de Processo Civil bem como trazer aspectos positivos e negativos da forma dos precedentes que a Ordem Jurídica brasileira adotou, buscando assegurar maior segurança jurídica.
