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Título: A RELEVÂNCIA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE NA PERSECUÇÃO PENAL
Aluno: CAROLINE NISHIOKA NAKAMURA
Orientador: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Banca: ALINE SILVÉRIO PAIVA TERTULIANO DA SILVA
Ano: 2020 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Processo Penal; Princípio da Celeridade; Consequências da morosidade.
Resumo: Em plena era digital, a morosidade destoa do cenário atual. Quando se fala em Justiça, instrumento pacificador da sociedade, a problemática se torna ainda mais séria. Na tentativa de encontrar uma solução para tal, inúmeros estudos foram e continuam sendo realizados. Entretanto, a maioria deles se encontra no âmbito cível. Nesse contexto, o presente trabalho tem o objetivo de analisar o impacto da inobservância do princípio da celeridade na esfera penal e suas consequências. Para tanto, o estudo envolve a análise da importância da celeridade no judiciário, bem como em cada fase processual da persecução penal, à luz das teorias da pena e do estudo da prescrição. Concluiu-se que a inefetividade da justiça provocada pela transgressão ao Princípio da Celeridade na persecução penal acaba por contribuir, dentre outras coisas, para o etiquetamento social, a criminalização secundária e terciária, o cometimento de novos crimes, além de provocar o descrédito do judiciário e a disseminação da insegurança em nosso meio social.
