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Título: EMANCIPAÇÃO DO MENOR INFRATOR
Aluno: MARIA JÚLIA SILVA ROCCA
Orientador: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Banca: LENISE ANTUNES DIAS
Ano: 2020 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Emancipação do Menor Infrator; Estatuto da Criança e do Adolescente; Maioridade penal.
Resumo: Este trabalho descreve grande parte dos crimes brutais cometidos por menores, os quais de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente não possuem discernimento hábil para responder pelos mesmos. A Emancipação do Menor Infrator desencadeia a ideia da redução da maioridade penal, dos 18 anos para os 16 anos em decorrência dos crimes hediondos praticados por esses jovens e a capacidade de perspicácia diante dessas situações. O objetivo desta pesquisa é identificar até que ponto a justiça de nosso país consegue ser falha utilizando deste escopo engajado por anos, permitindo desta forma, um grande questionando acerca desta proposta. A pesquisa realizada teve caráter documental, bibliográficos e estudo de casos.
