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Título: A COAUTORIA NO INFANTICÍDIO: UMA ABORDAGEM CRÍTICA DA ATUAL LEGISLAÇÃO
Aluno: GABRIELA FRASÃO BASSALOBRE
Orientador: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Banca: ALINE SILVÉRIO PAIVA TERTULIANO DA SILVA
Ano: 2020 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: : Infanticídio. Coautoria. Estado Puerperal. Concurso de agentes
Resumo: O presente trabalho apresenta, de forma objetiva, as especificações acerca do crime de infanticídio, iniciando-se com a história do delito, conceito e nas disposições do artigo, passando pelo estudo do estado puerperal, analisando-o do ponto de vista médico legal, bem como do Direito. E por fim, é explanado relativamente ao concurso de agentes, também definindo-o e, posteriormente, apreciando tal forma de cometimento especialmente no delito em pauta, sendo exposto as controvérsias presentes, e ainda as correntes existentes. Ainda, este trabalho teve como escopo explorar e analisar a atua legislação penal, pois esta equipara as penas da autoria e coautoria na prática do delito de infanticídio, o que gera sérios questionamentos relativos à condição das decisões tomadas. A autoria, via de regra, encontra-se no estado puerperal, por outro lado, não é o que ocorre com a coautoria, pois, nesse caso, o sujeito goza da plenitude de suas condições psíquicas e emocionais, o que basta para adoção de critérios distintos dos atuais de julgamento e punição. E, ao final, foi respondida a pergunta na qual foi tida como base para a realização deste trabalho, que é: “A equiparação da coautoria à autoria na prática do infanticídio, a bem da justiça, não deveria ser revista em função de que a coautoria se encontra numa posição distinta da autoria?”.
