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Título: ESSENCIALIDADE DA LEI DO FEMINICÍDIO (LEI Nº 13.104/2015): ESTUDO DE CASOS NA COMARCA DE PARAGUAÇU PAULISTA-SP
Aluno: JÚLIA AJALA PEREIRA
Orientador: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Banca: LENISE ANTUNES DIAS
Ano: 2020 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: : Feminicício – Misoginia – Violência contra mulher – Leis.
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso, tem como real propósito, a análise da essencialidade da Lei 13.104 do ano de 2015, mais conhecida como a Lei do Feminicídio, que visa a proteção das mulheres que são perseguidas e mortas, pelo fato de serem do sexo feminino e/ou pelo sentimento de posse e preconceito histórico-cultural misógino, enraizado ainda, na mente de boa parte da sociedade, que habitualmente surge no círculo de convívio próximo das vítimas, causando tais mortes. O questionamento principal a se fazer é: A Lei está sendo efetivamente válida para a redução deste tipo de atrocidade? Os estudos posteriores, responderão não apenas tal dúvida, mas também, de onde surgiram esses descalabros, quais tipos de feminicídios existem, a importância e auxilio da Lei Maria da Penha, as recorrentes morosidades nas medidas protetivas e o porquê da sociedade ainda conviver com esses comportamentos, que ao mesmo tempo tão préhistóricos são infelizmente, muito atuais. E por último, evidenciará análises comparativas da eficácia de aplicabilidade de antes da Lei, e depois da Lei (13.104), com amostras de casos pelo Brasil, e casos mais específicos como no Estado de São Paulo, e na comarca de Paraguaçu Paulista, interior paulista, através de gráficos estatísticos.
