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Título: UM OLHAR SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: LEGISLAÇÃO E PRÁTICA
Aluno: LUMA MENDES ALVES
Orientador: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Banca: LENISE ANTUNES DIAS
Ano: 2020 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Mulher; Violência Doméstica e Familiar; Lei nº 11.340/06
Resumo: O presente trabalho tem a finalidade de abordar a efetividade da Lei nº 11.340/06, a Lei Maria da Penha, que possui o intuito de criar mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Expondo sua história, criação, aplicação e como destina-se a proteger a mulher, ficando demonstrada sua extrema importância. Serão levantadas questões acerca da efetividade de suas medidas, devido à grande quantidade de casos de violência doméstica contra a mulher que continuam a ocorrer incessantemente no Brasil. Estudando também o Ciclo da Violência Doméstica, método criado para ajudar a mulher a identificar se está em uma relação abusiva, discutindo também no presente estudo a importância da concepção de gênero e dos princípios de proteção a mulher. Identificar e combater a violência doméstica pode ser decisivo quanto à vida da vítima. Que o presente trabalho auxilie a mudar o olhar de homens e mulheres, e melhorar a maneira como as mulheres são vistas e tratadas perante nossa sociedade.
