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Título: A OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA EM UMA ABORDAGEM CRÍTICA DO DIREITO AMBIENTAL
Aluno: LUCAS DOS SANTOS FREITAS
Orientador: JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR
Banca: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Ano: 2020 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Obsolescência programada. Desenvolvimento sustentável. Resíduos sólidos.
Resumo: Esta pesquisa procurou identificar manifestações de obsolescência programada no cotidiano das pessoas e quais os impactos que esta prática produz ao meio ambiente, especialmente em relação à quantidade de resíduos sólidos descartados indevidamente. Intenciona-se com o presente trabalho alertar a sociedade de consumo sobre a forma correta de descartar os resíduos de bens pós-consumo. É notório que pela ótica da economia, a obsolescência é uma prática altamente lucrativa, pois tem por escopo encurtar a vida útil de um determinado produto, impulsionando assim o mercado consumidor. Por outro lado, pela ótica do meio ambiente, embasado pelo limite constitucional previsto no artigo 225 da Constituição Federal, que prevê o direito para toda a coletividade e para as futuras gerações uma sadia qualidade de vida e um meio ambiente saudável, a obsolescência programada vai contra e acarreta infinitos danos ambientais. Assim, a obsolescência programada encontra regulação na Lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos - Lei 12.305/2010 que impõe a responsabilidade compartilhada a todos os que compõe o ciclo de vida do produto até o seu descarte final, dando destaque ainda para a logística reversa como uma alternativa e forma de minorar os impactos produzidos pelos resíduos sólidos ocasionados pela obsolescência programada. A pesquisa baseou-se nas definições de obsolescência programada elaboradas por Packard e Slade para definir conceitos que identificam as práticas relacionadas a obsolescência programada. Procurou evidenciar-se também a relação entre a garantia da sadia qualidade de vida humana através da proteção ambiental e o novo modelo de consumo praticado na sociedade pós-moderna, abordando o tema por meio do estudo da análise histórica da questão ambiental e dos princípios fundamentais constitucionais voltados ao direito ambiental.
