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Título: O INSTITUTO DO JUIZ DAS GARANTIAS VISANDO MAIOR CELERIDADE NO INQUÉRITO POLICIAL
Aluno: LUIZ DA COSTA NETO
Orientador: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ
Banca: CARLOS RICARDO FRACASSO
Ano: 2020 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Inquérito Policial, Juiz das Garantias e Ministério Público
Resumo: Este presente trabalho monográfico tem como finalidade apontar mecanismos para dar celeridade na peça Inquérito Policial, citando como o maior exemplo a figura do Juiz das Garantias, o qual foi inserido pelo Código de Processo Penal com o advento da Lei 13.964/19, suscitando uma série de polêmicas, assim, neste trabalho monográfico, será examinada uma delas, sendo ela de relevante interesse prático, qual seja, a destinação do inquérito policial em casos de instauração do processo criminal, outro exemplo citado seria um acompanhamento mais presente do Ministério Público. Desse modo, é relevante analisarmos todas as circunstâncias que envolvem a investigação policial e todas as suas características que são de fundamental importância para o deslinde da matéria. Por fim, como metodologia, foi usado a análise doutrinária e documental, em razão das funções da investigação preliminar para o processo penal de conformação acusatória. Na conclusão, sustenta-se que o instituto do Juiz das Garantias tratará com maior confidencialidade ao inquérito policial, além disso a atuação do Ministério Público juntamente com o Delegado acarretará em um processo mais célere.
