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Título: O MITO DA CRENÇA NA EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO PENAL RÍGIDA Aluno: MATHEUS ROBERTO SILVA Orientador: FABIO PINHA ALONSO Banca: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ Ano: 2020 Tipo: Monografia / TCC Palavras-chave: prisão, ressocialização, violência, pena de morte, prisão rígida Resumo: Quando, em algum momento, surge o tema da violência e seu aumento, desencadeia-se um amplo leque de discussões paralelas sobre o sistema penal brasileiro e a legislação vigente. Imediatamente, questionase se o sistema penal não seria muito permissivo, e se deveriam ocorrer penas de prisão mais rígidas, ou, talvez, mesmo a pena de morte, exigindo implicitamente um sistema mais rígido e punitivo. A demanda por soluções se depara com a dúvida: se essas seriam as necessidades, portanto, uma solução imediata para resolver a violência no país, visto que fica explícito que o sistema prisional não ressocializa o sujeito, apenas o pune, fator que não denota a real intenção de medidas penais. |