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Título: EFICÁCIA DA RESPONSABILIDADE NÃO PENAL NO CASO DE CRIMES AMBIENTAIS: O caso de brumadinho.
Aluno: MAIKON GUSTAVO VIEIRA DA SILVA
Orientador: MÁRCIA VALÉRIA SERÓDIO CARBONE
Banca: HILÁRIO VETORE NETO
Ano: 2020 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: 1.Crimes-ambientais 2.Desastre ambiental 3.Direito ambiental
Resumo: Este trabalho abordará os impactos ambientais causados pelo homem e a devida eficácia do processo, visando como tese principal o estudo sobre o caso de Brumadinho, fato ocorrido em Janeiro de 2019 na qual deixou dezenas de mortos. Tal fato ocorreu em virtude do rompimento de uma barragem, pertencente à mineradora Vale S.A, na cidade de Brumadinho – MG Analisaremos como ocorre o trâmite processual em crimes ambientais, cuja principal solução é a aplicação do Direito Penal, quando deveria haver o foco nas medidas administrativas para aqueles que causam degeneração ao meio ambiente. Assim, teremos um processo mais ágil e eficaz.
