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Título: DA EMBRIAGUEZ: Sua Desconfiguração na Extinção do Contrato de Trabalho por Justa Causa - Contradição entre o tratamento do alcoolismo no direito disciplinar do trabalho e no direito previdenciário
Aluno: KAAREN REGINA BARBOSA
Orientador: MAURÍCIO DORÁCIO MENDES
Banca: EDSON FERNANDO PÍCOLO DE OLIVEIRA
Ano: 2020 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Antinomia Legal. Justa causa. Embriaguez habitual. Doença. Aposentadoria por Invalidez.
Resumo: Resumo: Este trabalho enfoca a aparente contradição entre o tratamento do alcoolismo no direito disciplinar do trabalho e no direito previdenciário. O objetivo geral é analisar a possibilidade de o empregado sofrer demissão por justa causa, no caso de embriaguez habitual no serviço, ou se ele terá direito a benefícios previdenciários por doença e aposentadoria por invalidez. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e procedimento técnico bibliográfico, itens judiciais, jurídicos e documentais. Assim, a busca começa pela contradição legal, pois há um aparente conflito entre as regras. Então, é um estudo se a demissão por justa causa, em caso de intoxicação durante o serviço, é aplicada ao direito do trabalho. Por fim, descrevemos as premissas da adequação da demissão por causa e da aposentadoria por doença e invalidez à lei da previdência social. Nesse sentido, conclui-se que o alcoolismo é fator de doença e aposentadoria por invalidez, embora algumas empresas o tratem como justa causa, caso o empregado vá trabalhar bêbado regularmente.
