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Título: A APLICAÇÃO DA ARBITRAGEM APÓS A REFORMA TRABALHISTA
Aluno: JEFERSON DE MADUREIRA ALVES SOBRINHO
Orientador: LENISE ANTUNES DIAS
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2020 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Arbitragem; Conflitos trabalhistas; Reforma trabalhista; Celeridade; Eficácia.
Resumo: O Direito do Trabalho por muito tempo foi contrário à aplicação da arbitragem aos conflitos individuais de trabalho se baseando no princípio da indisponibilidade, o que impedia que a arbitragem fosse aplicada a esses tipos de causas trabalhistas. A arbitragem é um instituto privado que atua paralelamente ao Poder Judiciário e é destinada à solução de conflitos que envolvam direitos disponíveis. A reforma trabalhista de 2017, dentre suas inúmeras mudanças aplicadas ao direito trabalhista, trouxe essa possibilidade, porém estabelecendo uma condição restritiva, embora demonstre uma maior aceitação da arbitragem no direito trabalhista. O objetivo desta monografia é, através de análise e estudo do instituto arbitral, da reforma trabalhista e do direito do trabalho, demonstrar a celeridade e eficácia da arbitragem e os benefícios que se teriam como resultado, caso a arbitragem fosse de possível aplicação também às demais causas de conflito individual de trabalho.
