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Título: DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO.
Aluno: ISABELE ALVES DOS SANTOS CAROLINO TONI
Orientador: ALINE SILVÉRIO PAIVA TERTULIANO DA SILVA
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2020 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Aborto. Religião. SUS.
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso versará sobre a criminalização do aborto no Brasil, iniciamos com uma breve análise histórica para prover entendimento de toda a trajetória da luta pela descriminalização até os dias atuais. Em seguida, analisaremos a legislação vigente além de apresentar estatísticas relativas aos índices de mortalidade materna no Brasil onde a pratica ainda é ilegal, e serão observadas as possibilidades de rever o posicionamento que atualmente se encontra vigente neste país. Além disso, serão indicadas possíveis políticas públicas que possam melhorar o quadro existente, partindo de pressupostos alicerçados em revisões bibliográficas, entendimentos jurisprudenciais, bem como artigos elaborados por médicos obstetras que tem conhecimento específico e profícuo a respeito do tema, indicando possíveis soluções para essa controvérsia que envolve questões sociais, jurídicas e morais. Por fim, podemos considerar que apesar da importância do aborto ser descriminalizado no Brasil, o SUS não possui condições financeiras suficientes para bancar todo o procedimento e oferecê-lo a população de forma gratuita, principalmente por conta do atual cenário que nos encontramos em decorrência da pandemia do corona vírus, então por hora é importante apresentar novas políticas públicas que priorize a vida reprodutiva das mulheres, a fim de diminuir o número de mortes causadas por abortamento inseguro.
