Títulos Disponíveis
Título: POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS: LEGISLAÇÔES E PROJETOS
Aluno: LEONARDO PAULO XAVIER CAMPOS
Orientador: EDSON FERNANDO PÍCOLO DE OLIVEIRA
Banca: EDUARDO AUGUSTO VELLA GONÇALVES
Ano: 2020 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Proteção; Meio-Ambiente; Animais; A Lei 9.605; MausTratos.
Resumo: O presente trabalho tem por o objetivo trazer uma reflexão sobre o meio ambiente, apresentando os seus princípios desde o surgimento até os dias atuais. Através da Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (1972), juntamente com a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada na cidade do Rio de Janeiro em 1992. Traz legislações de proteção aos animais, através de leis de abuso e maus-tratos como, por exemplo, o Decreto Lei nº 24.645/34, hoje revogado, traz também a Lei nº 9.605/98 e seus artigos referentes ao tema desse projeto. Busca analisar as penas aplicadas aos crimes de maus-tratos cometidos contra animais domésticos e domesticáveis, e novos projetos de leis elaborados por deputados, afim, de solucionar os problemas de cunho ambiental. Ressaltando a importância dos programas de proteção animal de doação, castração e conscientização da sociedade, mostrando que animais domésticos são seres de emoções e merecem todo o amor e respeito da humanidade, juntamente com formas de denuncia de maus-tratos a animais.
