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Título: DELAÇÃO PREMIADA NO DIREITO BRASILEIRO
Aluno: ENIVALDO QUADRADO
Orientador: FABIO PINHA ALONSO
Banca: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ
Ano: 2020 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Instituto da delação premiada;processo e procedimento; direito premial
Resumo: A presente monografia tende a analisar o instituto da delação premiada no direito brasileiro sob o enfoque processual e penal. Para isso, se vale da análise da lei, dos ensinamentos doutrinários e também da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, busca-se apresentar os contornos do instituto da delação premiada, mostrando noções de direito penal premial, conceituando e buscando definir a natureza jurídica, o valor probatório, citando a Operação Lava Jato. Em seguida, busca-se, lei a lei, em que o instituto está presente, analisando o texto legal, interpretar as hipóteses de aplicação e a sua evolução legislativa. Ao final, a partir da doutrina e da análise da lei, apresenta-se o procedimento, com o termo do acordo, a posição do Ministério Público e da Polícia, do Magistrado, e o delator. Instituto da delação premiada; processo e procedimento; direito premial.
