Títulos Disponíveis
Título: EUTANÁSIA – O DIREITO DE ESCOLHA SOBRE A PRÓPRIA VIDA
Aluno: WAGNER SANTOS
Orientador: HILÁRIO VETORE NETO
Banca: LIVIA MARIA TURRA BASSETO
Ano: 2020 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Eutanásia. Morte Digna. Direito Comparado. Princípio da Alteridade.
Resumo: O presente trabalho traz uma calorosa reflexão a respeito da prática da eutanásia. Com fortes argumentos contra e a favor o tema segue de forma polêmica em nossa sociedade. Dogmas ligados muitas vezes aos conceitos religiosos alimentam a sua não ocorrência, ao mesmo tempo que princípios éticos e morais transpassam discussões tanto contrários quanto favoráveis. Para a consolidação da discussão proposta “A eutanásia como direito sobre a própria vida”, de forma proposital colocamos como direito a vida e não como direito sobre a própria morte, pois acreditamos que poder optar a respeito do término de sua vida está diretamente ligado a manutenção de uma vida digna desde o momento do nascimento até seu término. Assim para a materialização do tema optou-se por uma pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico. A reflexão acerca do tema se inicia com a apresentação da definição sobre o instituto da eutanásia, seguimos para a apresentação dos tipos eutanásico, como a ortotanásia, a distanásia, o suicídio assistido e a mistanásia. Logo em seguida a configuração da eutanásia no Código Penal Brasileiro, que apesar da sua não previsão alguns doutrinadores consideram que a diminuição de pena prevista pelo legislador ao propor a prática de homicídio impelido por motivo de relevante valor social ou moral, pode haver aí uma solidariedade com a eutanásia ativa direta e passiva. Após seguimos para a apresentação dos países onde a prática da eutanásia é legalmente permitida a partir do cumprimento dos requisitos estabelecidos e finalmente apresentamos uma reflexão para que em sendo a eutanásia uma prática legalizada em nosso país qual seria o possível caminho para alcançá-la, e neste ponto, partimos do princípio da alteridade como caminho para a prática eutanásica, uma vez que este princípio declara que o indivíduo não pode e não dever ser punido se por meio de sua ação não causar dano a bem ou direito de terceiros.
