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Título: O AGENTE PENITENCIÁRIO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS UNIDADES PRISIONAIS
Aluno: IGOR MATHEUS SILVA BARROS
Orientador: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Banca:
Ano: 2020 Tipo: PIC
Palavras-chave: Agentes penitenciários, presos, prisão, direitos fundamentais.
Resumo: Este trabalho busca demonstrar a realidade do sistema prisional, a negligência do Estado e a incapacidade relativa do mesmo, junto aos órgãos da execução penal, em garantir os direitos fundamentais no cárcere. Faz-se isto sob a ótica dos funcionários dos presídios, mostrando seu importante papel na efetivação destes direitos. As obras de Michel Foucault, Hannah Arendt e Augusto Thompson nortearam o trabalho, possibilitando concluir que em muitos casos os funcionários atuam na efetivação dos direitos dos presos por meio de pequenas e recorrentes atitudes.
