Títulos Disponíveis
Título: EXECUÇÃO PENAL: COMISSÕES TÉCNICAS DE CLASSIFICAÇÃO E A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA.
Aluno: GABRIEL PERMAGNANI ALVES AFONÇO
Orientador: LENISE ANTUNES DIAS
Banca:
Ano: 2020 Tipo: PIC
Palavras-chave: Execução Penal; Individualização; Pena; Vulnerabilidade;
Resumo: Pretende-se investigar por meio da pesquisa acadêmica, a ineficácia do Estado na ressocialização e reintegração social do indivíduo quando do cumprimento de uma pena corporal – privativa de liberdade – tendo em vista as precariedades do sistema carcerário brasileiro. Conjuntamente, discorrer sobre as deflagrações psicológicas que acometem o penalizado durante sua estádia no sistema prisional. Busca-se apontar, através de obras e dados estatísticos, analisando a individualização da pena e detidamente os fatores psicológicos inerentes ao cerceamento de liberdade, a dificuldade na reintegração deste apenado à sociedade, conquanto não haja um tratamento direcionado ao preso, como avaliação criminológica e de personalidade e pareceres das Comissões Técnicas de Classificação, previstos na Lei de Execuções Penais.
