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Título: JUIZ DAS GARANTIAS: SERIA ESSA UMA BOA IDEIA PARA O DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO?
Aluno: JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO
Orientador: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ
Banca:
Ano: 2020 Tipo: PIC
Palavras-chave: Juiz das garantias; Processo Penal; Constitucionalidade
Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar a figura do juiz das garantias dentro do ordenamento jurídico brasileiro, de forma a possibilitar uma visão crítica sobre o mesmo. De início, traçamos uma conceituação do que é o juiz das garantias e como o legislador procurou defini-lo, além das discussões sobre este instrumento no STF. Em seguida, procuramos compreender o ordenamento processual penal brasileiro, sob sua faceta doutrinária, recorrendo a grandes nomes do direito penal como Aury Lopes Jr, Guilherme Nucci e Renato Brasileiro Lima. Por último, averiguamos a figura do juiz das garantias e, a partir de uma crítica sobre o instituto, discorremos sobre sua constitucionalidade, posto que o mesmo não surge como nova vara ou juízo, embora a mesma seja parcial, pois, com a crítica, verificamos que há dispositivo que interfere no exercício da jurisdição.
