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Título: MÃES DO CÁRCERE: A MATERNIDADE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
Aluno: CAMILA LIMA LOPES
Orientador: ELIZETE MELLO DA SILVA
Banca:
Ano: 2020 Tipo: PIC
Palavras-chave: Maternidade- mães - encarceramento
Resumo: O encarceramento feminino no Brasil, apresenta diversas problemáticas principalmente no tocante as mães do cárcere. As condições dos presídios, a falta de assistência e a constante violação dos Direitos Humanos apontam a urgência em debater políticas públicas para essa parcela social que se mantém vulnerável em relação aos seus direitos. A justiça brasileira por sua vez, aprovou recentemente o Habeas Corpus Coletivo 143.641, que promove o direito de prisão domiciliar as mães custodiadas preventivamente que tenham filhos de até 12 anos, não tenham cometido crime sob grave ameaça, estando na condição de gestante ou puérpera, demonstrando o interesse em tornar o cárcere mais humano e ressocializador possível, embora não seja a realidade da maioria dos estabelecimentos prisionais. Todavia, pesquisar a realidade do cárcere feminino e a construção da maternidade dentro desse aspecto, também é dar visibilidade a essas mulheres esquecidas pelo Estado e por suas famílias onde só se encontra força no nascer de seu filho, mesmo que em situação indigna muitas vezes.
