Títulos Disponíveis
Título: ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO
Aluno: NATHALIA RABELO FERNANDES DUARTE
Orientador: LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI
Banca: SÉRGIO AUGUSTO FREDERICO
Ano: 2010 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Assédio Moral; Direitos Constitucionais; Direito do Trabalho
Resumo: Neste estudo será examinado o assédio moral nas relações de trabalho, a proteção ao trabalho e ao direito do trabalhador, buscando contemplar as diferentes situações, protegendo a sua dignidade física e emocional O assédio moral incide nestas relações, ferindo mortalmente os princípios constitucionais, gerando danos ao trabalhador, expondo-o a situações humilhantes e constrangedoras durante a sua jornada de trabalho. Embora não haja regulamentação específica no âmbito jurídico brasileiro, a jurisprudência vem se formando nesse sentido. Os direitos e garantias da Constituição Federal de 1988, a analogia à legislação infraconstitucional e as normas internacionais recepcionadas pelo ordenamento jurídico pátrio, têm amparado o julgador brasileiro na punição, e orientado a prevenção do assédio moral nas relações de trabalho. Assim, isto é analisado a fim de conceituá-lo e, sobretudo, demonstrar a afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos mais importantes do Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil.
