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Título: O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Aluno: PRISCILA ESTEVES CONCEIÇÃO
Orientador: EDUARDO AUGUSTO VELLA GONÇALVES
Banca: EDSON FERNANDO PÍCOLO DE OLIVEIRA
Ano: 2010 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Administração Pública – princípios – eficiência - eficácia
Resumo: O presente trabalho pretende abordar o princípio constitucional da eficiência na Administração Pública, acrescido em nosso ordenamento jurídico por meio da emenda constitucional n° 19/98. A melhoria da prestação dos serviços públicos, em nossa visão, é um tema relevante que precisa, a cada dia, ser lapidado. O objetivo deste trabalho é, portanto, analisar a efetividade da aplicação de tal princípio, o qual foi inserido expressamente pelo legislador constituinte com a finalidade de melhorar a qualidade dos serviços públicos no Brasil, objetivando, na realidade, os resultados da ação do administrador e servidor públicos, ou seja, sua eficácia. Para tanto, em um primeiro momento, abordaremos a distinção jurídica entre regras e princípios. Em seguida, analisaremos a importância do artigo 37 na Constituição Federal, bem como a inserção do princípio da eficiência com a emenda constitucional n° 19/98. Por fim, buscaremos fazer uma distinção entre os conceitos de eficácia e eficiência à luz da Administração Pública moderna.
