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Título: DROGAS ILÍCITAS: ESTRATÉGIAS DE COMBATE ÀS DROGAS ILÍCITAS
Aluno: RICARDO MIGUEL DE SANTANA
Orientador: ELIZETE MELLO DA SILVA
Banca: MAURÍCIO DORÁCIO MENDES
Ano: 2010 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: drogas; despenalização; descriminalização; prevenção; direito
Resumo: Este trabalho tem como objetivo principal analisar a implantação da nova lei de drogas, abordando os aspectos relacionados às estratégias de combate às drogas ilícitas, bem como a penalização ou descriminalização dos agentes envolvidos no amplo processo de produção, comercialização e consumo das referidas substâncias, assim qualificadas como entorpecentes. A princípio analisam-se o conceito de tópicos de extrema relevância como tráfico, traficante, usuário, dependente e drogas consideradas como ilícitas, observando a relevância de se verificar dentro da legislação competente a respectiva punição dos produtores, comerciantes e consumidores ou dependentes de drogas. Dentro deste contexto, fez-se pertinente analisar com profunda intensidade os riscos que esse tão discutido problema vem causando à sociedade, principalmente, em relação à saúde pública. A nova lei de drogas 11.343/2006 vem atualizar e alterar diversos fatores e aspectos relacionados ao tema em questão. Assim, este estudo passa a fazer uma minuciosa comparação entre a lei em vigência e a legislação antiga, sob o contexto de drogas ilícitas e suas conseqüências na atualidade. Objetivando alcançar uma maior ênfase acerca dessas metas, utilizou-se como base para este estudo, pesquisas bibliográficas, artigos e teses publicadas de autores conceituados, os quais estão sempre no cerne das discussões sobre a polêmica da produção, comercialização e consumo de drogas entorpecentes no país, procurando, assim, demonstrar os meios eficazes de tratamento e punição dos respectivos envolvidos neste sistema de lucro e, em maior proporcionalidade, prejuízos para a maioria da sociedade, a qual, invariavelmente, é vítima deste sistema. Assim, com o surgimento da lei 11.343/2006, nova lei de drogas, passa-se a vigorar novas formas e métodos legais para amenizar o problema, deixando a punição apenas para os que realmente não demonstrarem nenhuma possibilidade de reinserção social. Desta forma, o ideal seria punir com eficiência e não punir mais, ou seja, aplicar a lei na medida certa, pois contra fatos não há argumentos. Após a análise, pretende-se demonstrar que a problemática das drogas é uma questão social, sócio-econômico, jurídico e também de educação e saúde pública, que indiscutivelmente vem conduzindo a juventude à morte, deixando um rastro de degradação em uma sociedade em desenvolvimento, a qual necessita cada vez mais da cooperação entre os povos.
