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Título: A IMPORTÂNCIA DO TERCEIRO SETOR NA GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS Aluno: ELLEN KHENAYFIS HADDAD Orientador: FABIANA FERRAZ DE MARCHI Banca: LEONARDO DE GÊNOVA Ano: 2010 Tipo: Monografia / TCC Palavras-chave: Palavra Chave: Estado; Direitos Sociais; Terceiro Setor; Cidadania Resumo: O Estado, responsável pela justiça social e garantia das condições econômicas, sociais e culturais necessárias para fruição do direito social, encontra limitações nas suas políticas públicas. E desta, forma verificam-se direitos contrapostos: O Direito que tutela artigo 6º Constituição Federal/88) e o Direito que “viola”, não fornecer ao cidadão melhores condições de vida acentuando assim as exclusões. Esse trabalho visa demonstrar o Terceiro Setor como elo entre o Setor público e o setor privado, que almeja preencher as lacunas existentes, chamando o Estado para suas responsabilidades e orientando o cidadão. |