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Título: Análise das diferenças entre homem e mulher e seus reflexos jurídicos no sistema carcerário brasileiro
Aluno: GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA PASSOS
Orientador: MAURÍCIO DORÁCIO MENDES
Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA
Ano: 2019 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Cárcere. Mulheres. Crime. Desigualdade.
Resumo: Este trabalho tem como foco estudar a situação das mulheres privadas de liberdade em companhia dos seus filhos e as diferenças de tratamento entre o gênero masculino e feminino nas penitenciárias brasileiras sob a luz dos direitos humanos. No presente momento, é desrespeitoso aos direitos humanos o cenário da prisão feminina, sendo destinado às mulheres a sobra do sistema prisional masculino: presídios que não servem mais como abrigo para os homens infratores são destinados às mulheres, os recursos destinados ao sistema prisional são encaminhados prioritariamente para os presídios masculinos e, além disto, os presos masculinos contam sempre com apoio externo, diferente das mulheres que são abandonadas pelos seus familiares, companheiros e maridos, restando-lhes, apenas, a solidão e a preocupação com os filhos que , como sempre, ficam sob sua responsabilidade. Para entender melhor a situação é essencial fazer um resgate sobre a criminalidade feminina, a caracterização da prisão e a diferença entre os gêneros em cada situação abordada. O método abordado foi a análise documental, artigos, instrumentos legais e normativos.
