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Título: DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: A REALIDADE SOCIOECONOMICA COMO PRINCIPAL DIFICULDADE NO CUMPRIMENTO DAS NORMAS AMBIENTAIS BRASILEIRA
Aluno: VALÉRIA MARIA FULANETO ALVES
Orientador: LENISE ANTUNES DIAS
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2019 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Normas Ambientais; Realidade Socioeconômica; Estado; Equilíbrio; Desenvolvimento Sustentável.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a atuação do Estado, no cumprimento e na fiscalização das normas ambientais, verificar em que medida e sob quais condições as normas ambientais foram recepcionadas pelo ordenamento jurídico brasileiro, identificando as eficiências e deficiências nesse sistema. Os objetivos específicos são analisar as divergências doutrinárias quanto aos conceitos que envolvem o tema, percorrer a evolução histórica da proteção ambiental e avaliar seu contexto de inserção. Quanto à metodologia, esta pesquisa se caracteriza por ser exploratória e bibliográfica. Será realizada uma análise crítica de dados coletados por meio de fontes secundárias, tais como livros, artigos, legislação e sites pertinentes ao tema proposto. O direito ambiental apresenta uma série de características peculiares, as quais não se harmonizaram com a questão dos direitos fundamentais até então existentes. Surge então, juntamente com a emergência dos direitos fundamentais de terceira dimensão, a necessidade da reformulação do conceito de meio ambiente, ensejando, por conseguinte, a adequação da atividade jurisdicional voltada para a tutela dos bens e direitos ambientais buscando maior eficiência dessas normas para garantir uma boa qualidade de vida, para atuais e futuras gerações, e o tão almejado desenvolvimento sustentável, isso tudo em meio à dificuldades financeiras e administrativas.
