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Título: ARBITRAGEM: UMA OPÇÃO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Aluno: IZABELY EMMILY RAMALHO RIBEIRO
Orientador: LENISE ANTUNES DIAS
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2019 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Meios Alternativos; Arbitragem; Legislação brasileira; Sentença; Procedimento
Resumo: O presente trabalho foi elaborado com o fim de apresentar o Instituto da Arbitragem como um meio alternativo a Jurisdição Estatal de resolução de conflitos. Nesse contexto, tratou-se sobre a crise do Poder Judiciário, relacionada ao excesso de processos. Em sequência, foram apresentados métodos alternativos de resolução de controvérsias, entre eles, a Conciliação, a Mediação, a Constelação e a Arbitragem, com o fim de desformalizar o conflito entre as partes, descongestionando, assim, o Poder Judiciário. Foi proposto, a respeito de tal Instituto, pontos como sua constitucionalidade e os princípios que este deve respeitar. Em seguida, descreveu-se sobre as características próprias da Arbitragem: o princípio da autonomia da vontade das partes, a instituição da cláusula arbitral e sua devida autonomia, além da executividade da sentença arbitral que é equipada a sentença judicial. Por fim, pode-se concluir que a temática da Arbitragem se torna útil, atual e necessária, uma vez que permite que possamos solucionar conflitos de maneira justa e célere, sem acionar a máquina Estatal.
