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Título: ADOÇÃO INTERNACIONAL: UMA DISCUSSÃO COM BASE NO PRINCIPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA
Aluno: ANNA CLARA DE GENOVA DONÁ FERREIRA
Orientador: LENISE ANTUNES DIAS
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2019 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Adoção internacional. Criança. Adolescente. Melhor interesse.
Resumo: O presente trabalho aborda o instituto da adocao em sua modalidade internacional, ou seja, aquela em que a nacionalidade dos adotantes nao e. a mesma que a da crianca ou adolescente a ser adotado. O foco principal do estudo e. como se da a adocao internacional, isto e., seus requisitos, procedimentos e os orgaos que atuam para que os processos sejam viabilizados e para que seja respeitado o principio do melhor interesse do menor. Para isso sera analisado o Estatuto da Crianca e do Adolescente, juntamente com os principios norteadores para o Estatuto e as legislacoes em vigor que disciplinam o assunto.
